Governo estende imposto de importação de 25% para 23 tipos de aço e mantém cotas

Governo estende imposto de importação de 25% para 23 tipos de aço e mantém cotas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), estendeu a alíquota de 25% de imposto de importação para 23 tipos de aço. Anteriormente, eram 19 tipos atingidos pela taxação. Cada tipo é identificado por um código, chamado de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Também foi mantido o sistema de cotas até determinados volumes de importação, que poderão entrar no país pelas tarifas originais das NCMs (entre 9% e 16%). Entretanto, foram excluídas do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais.

"O estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos", afirma o Mdic em nota.

Sobre a extensão da alíquota de 25% para quatro novas NCMs, o Mdic diz que a medida foi necessária para evitar "fugas", ou seja, uso desses códigos para evitar a tributação.

"Estas últimas foram caracterizadas como 'NCMs de fuga' e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados", explica o ministério.

As medidas aprovadas nesta terça valem para os próximos 12 meses. Em abril do ano passado, a Camex havia elevada para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecido cotas de volume de importação para esses produtos.

Assim como no ano passado, o governo afirma que tanto a manutenção da taxação como a ampliação das NCMs decidida nesta terça "seguiram os critérios técnicos já utilizados nas decisões anteriores, alcançando as NCMs cujo volume de compras externas superaram em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022".

A lista completa das NCMs será publicada na página da Camex, informa o Mdic.


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Medida visa fortalecer a indústria siderúrgica nacional contra o que o setor chama de ‘surtos de importação’

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), decidiu na terça-feira (27) renovar a alíquota de 25% de imposto de importação para 19 tipos de aço e ampliar para mais quatro NCMs (códigos utilizados para identificar os produtos). Com isso, a taxação passará a atingir 23 NCMs e será válida pelos próximos 12 meses.

Também foi mantido o sistema de cotas até determinados volumes de importação, que poderão entrar no país pelas tarifas originais (entre 9% e 16%). Entretanto, foram excluídas do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais. Essas medidas também serão válidas pelos próximos 12 meses.

A decisão de ontem é uma continuidade das medidas adotadas desde 2024 para fortalecer a indústria siderúrgica nacional, contra o que o setor chama de “surtos de importação”, especialmente de produtos vindos da China. Também é uma forma de ajudar o setor em meio à taxação promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo o Mdic, 19 tipos de aço já tinham importação taxada em 25% por decisões anteriores da Camex. Na reunião de ontem, a câmara decidiu manter a medida para esses NCMs e estender para outros quatro.

O ministério afirma que a ampliação foi necessária para evitar “fugas”, ou seja, o uso, por parte das empresas, desses outros códigos de aço para evitar a tributação. “Estas últimas foram caracterizadas como ‘NCMs de fuga’ e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados”, explica o Mdic, em nota.

Em relação à manutenção das cotas, o ministério diz que a medida busca “reduzir os impactos nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva - como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos”. Esses setores têm se posicionado contra a elevação da alíquota de importação.

Em abril do ano passado, a Camex havia elevado para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecido cotas de volume de importação para esses produtos. Outras NCMs foram adicionadas à medida posteriormente.

Assim como no ano passado, o governo afirma que tanto a manutenção da taxação como a ampliação das NCMs decidida nesta terça-feira “seguiram os critérios técnicos já utilizados nas decisões anteriores, alcançando as NCMs cujo volume de compras externas superaram em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022”.

A renovação da tarifa de importação era um pleito do setor de aço, que pedia desde o início do ano ao Mdic a adoção de mais medidas que protegessem a indústria nacional.

O Comitê Executivo de Gestão da Camex é o órgão do governo responsável pelas decisões de comércio exterior. O colegiado é formado por representantes do Mdic, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, entre outros.

Fonte: Valor
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 28/05/2025