As mudanças trazidas pela Reforma Tributária começam a ser implementadas a partir do próximo ano em um processo de transição que vai durar até 2033 e que gera inúmeras dúvidas para as empresas. No caso da construção civil, as alterações significam uma fase de muitos desafios, como a apuração de tributos, mas também de oportunidades. Para Fernando Guedes, presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as empresas se tornarão mais produtivas e competitivas. Guedes participou do Seminário Jurídico da Construção Civil, que aconteceu nesta quarta-feira (20), em Natal, por iniciativa do Sinduscon-RN.
O evento discutiu os impactos da reforma para o segmento e contou com painéis e debates voltados a esclarecer os efeitos da nova legislação sobre as empresas, bem como quais estratégias jurídicas devem ser adotadas a partir das mudanças. Fernando Guedes avalia que as perspectivas do setor são otimistas. Ele destaca que a mudança de regime tributário, que passará a ser não-cumulativo, permitirá às empresas uma melhor organização. “Especialmente por causa desse regime, as empresas alcançarão um novo patamar, porque a reforma vai coibir informalidades e a contabilidade irregular”, afirma.
“Outra questão é que, por conta desse novo sistema, a reforma tributária vai induzir à industrialização da construção. E ao fazer isso, ela vai criar, em primeiro lugar, oportunidades de negócios para o setor industrial como um todo. Em segundo lugar, a reforma vai dar maior produtividade e competitividade para as empresas da construção, com mais qualidade, rapidez e eficiência nos próprios processos produtivos”, acrescenta ele, que chama atenção para o fato de que é preciso se preparar para as mudanças – a mais radical delas, segundo Guedes, é a apuração de tributos.
O presidente-executivo da CBIC orienta que haja, por parte do setor, um entendimento mais profundo sobre o que as alterações significam. “Hoje, a grande maioria das empresas de construção apura tributos sobre o consumo e sobre o faturamento. Agora, elas passarão a apurar com o método da não-cumulatividade, onde se deduz o imposto que é devido nas operações anteriores. Isso vai exigir uma reformulação dos setores fiscal, contábil, financeiro, de produção e de planejamento de atividades”, completa Fernando Guedes.
Tony Robson, assessor jurídico do Sinduscon-RN, frisa que as adaptações internas por parte das empresas serão inevitáveis. Segundo ele, é preciso prestar atenção, prioritariamente, a questões referentes a prazos. “Nossa sugestão é que haja uma atenção especial a prazos, preferencialmente os longos e médios, além de uma preocupação com a formatação de contratos para observar como as coisas vão se comportar daqui a três anos para evitar se comprometer com uma situação que estará diferente lá na frente do ponto de vista tributário”, orienta Robson.
O evento desta quarta, que ocorreu na sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern) é apontado como uma das iniciativas que irão auxiliar as empresas no processo de transição. Francisco Ramos, vice-presidente de Mercado Imobiliário do Sinduscon-RN, disse que a ideia é auxiliar as empresas a lidarem com as mudanças. “Temos um período de transição que vai até 2033, mas essa transição precisa ocorrer de forma clara, envolvendo a parte financeira e contábil das empresas, para que haja o planejamento necessário. Por isso, o seminário é importante”, falou.
O seminário contou com a presença de diversos empresários do setor em busca de maior clareza sobre o assunto. Luciano Rosas, diretor da Construfit Engenharia, falou que o evento aconteceu em um momento em que as mudanças precisam estar mais acessíveis para as empresas. “Esse evento é uma iniciativa muito bacana, porque a Reforma Tributária é um tema que está muito obscuro, sem que a gente saiba ao certo o que vai acontecer”, frisou. Paulo Menezes Jr, proprietário da PRM Engenharia, também ressaltou a relevância do evento. “É extremamente importante esse debate para a classe empresarial da construção civil. Em breve começa a fase de testes, então, é mais do que necessário que haja, inclusive, outras iniciativas para preparar nossos contadores e advogados em torno do assunto”, comentou.
Márcio Sá, diretor da Mútua RN, apoiadora do seminário, ressaltou a importância do evento diante das alterações e do cenário de insegurança jurídica que o país vive. “O ambiente que nós temos hoje é de ausência de normativos que possam delimitar e explicar como essa reforma vai ser feita. Por esse aspecto, podemos dizer que os empresários e a sociedade estão às cegas no tocante à compreensão dessa regulamentação. A Mútua, enquanto apoiadora, vem fomentar que essas discussões cheguem cada vez mais na ponta, nos empresários, para que todo o ecossistema que envolve a construção civil seja debatido para que haja um entendimento comum”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte
Seção: Construção, Obras & Infraestrutura
Publicação: 21/08/2025
21-08-2025 Construção, Obras & Infraestrutura
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