Governo anuncia nova redução nas tarifas de importação
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem uma nova redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre a maior parte dos produtos comprados no exterior, informou o Ministério da Economia, em iniciativa que não contou com aval do Mercosul e busca combater a inflação e ampliar a abertura comercial do País.
A decisão, antecipada pela Reuters, foi tomada em reunião extraordinária da Camex e alcança cerca de 87% do universo tarifário do País, com 6.195 códigos de produtos.
A medida, que é temporária e valerá de 1º de junho deste ano a 31 de dezembro de 2023, representa um corte adicional do imposto. Em novembro do ano passado, o governo já havia reduzido em 10% as alíquotas do universo da TEC (Tarifa Externa Comum) unilateralmente, sem aval de todos os membros do Mercosul, dizendo haver urgência para lidar com a alta de preços.
A renúncia de arrecadação com as reduções tarifárias, segundo o ministério, é estimada em R$ 3,7 bilhões.
De acordo com a pasta, o objetivo da medida é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia, especialmente a inflação.
“A nova redução irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo”, disse em nota.
Entre os produtos incluídos na redução tarifária, o ministério citou feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção.
Estimativa apresentada pela pasta aponta que as reduções nas tarifas terão impacto acumulado de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB e de R$ 376,8 bilhões em investimentos até 2040.
Segundo o ministério, a decisão de reduzir as tarifas unilateralmente foi tomada sob amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul.
Negociação
O secretário de Comércio Exterior do ministério, Lucas Ferraz, afirmou que o Brasil continuará negociando com os membros do bloco para tentar consolidar e tornar permanentes os cortes de Imposto de Importação.
“Nossa expectativa é que conseguiremos ainda este ano tornar o corte de 20% em tarifas um movimento de todo o Mercosul”, disse.
Ferraz ressaltou que 1.387 códigos de produtos ficarão fora da medida e não terão tarifas reduzidas. Entre eles, estão têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e alguns itens do setor automotivo.
O Ministério da Economia defende a abertura gradual da economia e recentemente implementou cortes no do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ampliar a competitividade da indústria do país e viabilizar a nova redução do Imposto de Importação.
O governo implementou os cortes de IPI como forma de baratear os produtos industrializados brasileiros. Redução inicial de 25% foi ampliada para 35%, preservando produtos da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, foi judicializada e parte de sua eficácia está suspensa.
Além dos cortes amplos das tarifas, o governo vem anunciando reduções a áreas e produtos específicos. Neste mês, por exemplo, foram reduzidas as tarifas sobre vergalhões de aço e zeradas as alíquotas sobre alguns tipos de carne, trigo, milho e outros itens alimentícios.
País quer agregar valor a exportação para a China
O Brasil quer agregar valor a produtos exportados para a China, em especial, àqueles ligados a soja, minério de ferro e petróleo. As diretrizes que estão sendo elaboradas nos planos bilaterais com o país asiático devem favorecer a abertura das relações e investimentos em setores como agricultura, saúde e comunicações, além de infraestrutura, comércio, educação e sustentabilidade.
As afirmações foram feitas ontem pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, referindo-se ao que foi debatido pouco antes, durante a 6ª Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) no Itamaraty.
“Queremos agregar valor nas três commodities que mais exportamos para a China: soja e derivados, minério de ferro e petróleo”, disse. “E queremos abertura para novos produtos. Hoje, discutimos a questão do trigo que será produzido na Bahia, no Ceará e em Roraima”, acrescentou.
O vice-presidente disse também que o Brasil tentará se beneficiar de alguns fundos verdes criados pelos chineses. “Ano passado, eles [os chineses] criaram um fundo de apoio a ações de combate ao desmatamento visando a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Estamos discutindo formas de termos acesso a esse fundo”.
Caminho traçado
Mourão acrescentou que os documentos que estão sendo elaborados – nas reuniões envolvendo os dois países – estabelecem orientações que deverão ser mantidas pelo próximo governo. “Dois planos avançarão independentemente do governo que for eleito: o estratégico, que vai até o final da década; e o executivo, que vai até o final de 2026”, disse.
“O governo que assumir encontrará o caminho traçado, com previsibilidade dos objetivos comuns”, acrescentou, ao detalhar que os planos têm, entre suas prioridades, a participação chinesa em projetos de infraestrutura previstos pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), em especial visando a construção do corredor bioceânico que ligará o Brasil ao Pacífico a partir da fronteira com a cidade paraguaia de Porto Murtinho.
Fonte: Diário do Comércio
Seção: Indústria & Economia
Publicação: 24/05/2022