As duas versões de reforma tributária que estão em análise no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, atingem o principal objetivo das indústrias nessa discussão: acabar com a cumulatividade dos impostos. A dificuldade de eliminar o peso dos tributos embutidos em itens utilizados na produção é uma das principais causas da perda de competitividade da indústria brasileira, disse ao Valor o presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes.
“A reforma tributária é vital para a indústria”, afirmou. Além de atacar o principal item do chamado Custo Brasil, a reforma ajudará a retomada do crescimento econômico.
Outro objetivo da indústria é buscar o equilíbrio das cargas tributárias entre os setores. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a carga da indústria é de 46,2%, enquanto os serviços são tributados a 22,1% e o agronegócio, a 1,9%. Estimativas apontam que, com a reforma, a tributação sobre a indústria poderia recuar para algo como 25%.
É justamente nessa redistribuição de cargas que está a maior dificuldade da reforma tributária. À medida em que o debate avança, cresce a resistência movida por setores que podem passar a pagar mais impostos, como o setor de serviços.
O secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, tem respondido que a maior parte do setor de serviços está no Simples, que não será afetado pela reforma.
Além disso, são admitidos tratamentos especiais para áreas como saúde e educação. Isso, porém, será detalhado em lei complementar a ser enviada ao Congresso no início de 2024, num cálculo otimista.
Nesse cabo de guerra, a indústria tem procurado esclarecer a sociedade e os parlamentares sobre as vantagens comparativas da reforma tributária, explicou Mello Lopes. Ele esteve no Congresso Nacional na semana passada reforçando essa interlocução.
“Tudo o que poderia ser problema já foi discutido à exaustão”, afirmou o executivo. Por isso, acredita que há boas chances de a reforma ser aprovada. Na sua visão, o Congresso Nacional está alinhado para aprovar a reforma, assim como os Estados e a maior parte dos municípios. Por isso, há uma “janela histórica” de oportunidade para sua votação.
Por ter sido debatida por mais tempo, a PEC 110 tem a preferência da indústria.
A proposta tem outra vantagem. Evita eventual resistência dos Estados, que tantas vezes foi um obstáculo intransponível à reforma. Isso porque o relatório propõe um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual: um federal e outro, de Estados e municípios. A PEC 45 propõe um só IVA para as três esferas de governo.
A indústria listou pontos que considera fundamental estar na reforma. O primeiro é a mudança do conceito de crédito físico para financeiro. Hoje, para ter direito a crédito do PIS/Cofins, por exemplo, a empresa precisa comprovar que um item foi adquirido para ser usado na produção, e não em sua área administrativa (porque nesse caso não há crédito). Essa é causa de muitos contenciosos na Receita Federal e gera muita complexidade no sistema. A reforma permite que tudo gere crédito.
Outro item é a desoneração das exportações. Produtos industriais brasileiros vão ao exterior carregando em seus preços algo como 6,5% em impostos, quando o padrão mundial é zero. Isso afeta a competitividade dos produtos brasileiros. No ano passado, a balança comercial de manufaturados registrou déficit de US$ 128 bilhões.
Em 2011, foi criado um programa chamado Reintegra, que dá crédito tributário sobre as exportações, de forma a compensar esse resíduo. O programa não foi extinto, mas hoje retorna apenas 0,1% do valor exportado, quando a alíquota máxima pode ser de 3%. Mello Lopes defende que a alíquota seja aumentada e assim permaneça durante o período de transição que se seguirá à aprovação da reforma tributária.
Fonte: Valor
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 13/03/2023
13-03-2023 Siderurgia & Mineração
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