Teve início nesta semana em Ouro Preto, na região Central do Estado, uma campanha pública de municípios mineradores contra a Vale. Organizada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), o movimento exige o pagamento de uma dívida de R$ 2 bilhões em royalties que, segundo a entidade, não são pagos desde o ano de 1996.
As cidades cobram o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) referente à pelotização do minério de ferro por parte da mineradora.
O consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da Amig, Waldir Salvador, recorda que desde 2005 tentam um diálogo com a mineradora. “Já se somam 17 anos essas tentativas para um acordo. Isso quer dizer que, se verificarmos o período em que foi auditada a dívida, ou seja, de 1996 até 2005, daqui há quatro anos essa dívida faz 30 anos. É uma loucura. É um absurdo”, avalia.
O valor é cobrado por 28 cidades brasileiras que possuem atividade de extração minerária Destas, 17 cidades são de Minas Gerais. Já as outras 11 cidades estão distribuídas por Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Sergipe.
Segundo Salvador, em 2018 chegou a ser criado, a pedido da companhia, um grupo de trabalho no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “O DNPM criou esse grupo, chamou as prefeituras para rediscutir a dívida. Então, foi ratificada e confirmada toda a dívida de 2018 na presença da Vale, da DNPM e das cidades credoras. Foi quando achávamos que em dias, semanas ou no mês seguinte a Vale iria pagar, mas isso nunca ocorreu”, observa.
Nos últimos quatro anos as tentativas de negociações foram intensificadas, conforme conta o consultor. A Vale então afirmou que não teria condições de pagar a conta bilionária. Na tentativa de encontrar uma solução, a Amig mostrou que a tese defendida pela Vale em não pagar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefm) resultou em 13 ações em primeira instância, e uma em segunda instância.
Neste período, por sucessivas vezes, a Vale informou que não tinha conforto jurídico para quitar a quantia cobrada pelos municípios mineradores. “A Vale está esperando o quê? Continuar protelando para retirar o que é devido a essas cidades para usar o valor em distribuição de dividendos? Ninguém tem que esperar mais. Todos estão cansados e desgastados, apesar de fazermos essa campanha pela primeira vez. Nunca expomos uma empresa dessa maneira, pois a gente espera que por muito mais que o pagamento da dívida, seja uma mudança de postura”, dispara Waldir Salvador.
“Incompreensível e inaceitável essa postura que a mineradora Vale tem com os municípios do País. É uma dívida auditada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e depois judicializada. Diante disso, a Vale já perdeu todas as ações judiciais. Ou seja, não dá mais para compreender os motivos pelos quais ela nega a pagar ao País, e sobretudo aos municípios de onde vem essa riqueza”, afirma o presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro/MG, José Fernando Aparecido de Oliveira.
Segundo José Fernando, é discrepante o valor da dívida da Vale quando comparado à soma total da receita anual. “O lucro líquido desta mineradora é de R$ 120 bilhões. Ela se nega a pagar R$ 2 bilhões a mais de 20 municípios. Isso é intolerável por parte dessa companhia que acha que está além e acima da lei”, exclama o presidente considerado o caso à situação de calote.
Carta de Ouro Preto
Os gestores municipais dessas cidades que formam o setor minerador brasileiro assinaram a “Carta de Ouro Preto”. O documento será entregue pela Amig ao Congresso Nacional e aos candidatos das eleições de 2022. Segundo José Fernando, essa carta vai para o Judiciário, Legislativo e também aos poderes Executivos de todo o País. “Vamos dar visibilidade a essa dívida, que se transformou em um verdadeiro calote da mineradora. A Vale utiliza de subterfúgios para ficar adiando uma cobrança líquida e certa com os municípios onde ela já retirou o minério, já vendeu e recebeu por ele”, reitera.
O que diz a mineradora Vale?
Procurada, a Vale pontuou os seguintes argumentos à reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO. Em primeiro ponto, a companhia afirma realizar, regularmente, o recolhimento da Cfem. Para o recolhimento, a empresa destaca que é observado tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes.
Perguntada em relação à dívida cobrada pelos municípios credores, a mineradora informou que aguarda uma manifestação definitiva por parte do Poder Judiciário. Segundo ela, nos últimos cinco anos, foram recolhidos cerca de R$ 17,6 bilhões em Cfem.
Em resposta às críticas por parte das gestões municipais para uma possível resolução da dívida, a empresa reforçou a sua conduta de ética e transparência. “A Vale continua empenhada em gerar valor compartilhado e sustentável para todos os municípios onde atua. A empresa segue empenhada também em contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, por meio de suas operações, investimentos, tributos e royalties“.
Esses recolhimentos, ainda segundo a Vale, fazem parte do relacionamento com a sociedade, tendo a sua divulgação publicada de forma transparente em seu relatório de transparência fiscal.
Fonte: Diário do Comércio
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 26/08/2022
26-08-2022 Siderurgia & Mineração
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