Quase oito anos após o rompimento da barragem do Fundão da Samarco, em Mariana, a mineradora anglo-australiana BHP sócia ao lado da brasileira Vale, espera concluir o processo de reparação e indenização das comunidades atingidas pelo acidente.
Em sua primeira manifestação pública sobre o caso, o porta-voz da BHP para as Américas, Emir Calluf Filho disse, em entrevista ao Broadcast/Estadão, que a BHP deseja um acordo definitivo, no qual haja segurança jurídica e de quitação do passivo. “O maior pesadelo de qualquer contrato ou acordo é ele nunca terminar”, afirma. “Queremos um acordo que seja definitivo.”
Acordo natimorto
O acidente em 2015, deixou um rastro de destruição ao longo de 670 quilômetros dabacia do Rio Doce no Estado de Minas Gerais até sua foz, no Espírito Santo. Comunidades inteiras no caminho foram devastadas e 19 pessoas morreram na tragédia. Um acordo de reparação e indenização, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), foi firmado em 2016, por meio da Fundação Renova, criada para condução e supervisão por órgãos públicos desse processo.
Já foram desembolsados R$ 33 bilhões entre reparação e indenizações e há dois anos um acordo de repactuação do TTAC vem sendo trabalhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6). O objetivo é definir quais os passos seguintes, à luz do que já foi feito.
O acidente resultou em 90 mil ações na Justiça, que somaram R$ 400 bilhões. A maioria delas já foi tratada em acordos. Uma nova ação foi aberta este ano na Corte de Londres contra a BHP, que tenta trazer a Vale para dividir a conta, caso seja condenada.
Calluf Filho diz que, apesar de ser um dos maiores processos jurídicos da mineradora anglo-australiana no mundo, o fechamento de um acordo de repactuação definitivo, como deseja a companhia, não significa que pretenda se desligar da Samarco ou deixar de operar no País. “A BHP fez uma aposta no Brasil e esse processo é uma questão muito maior, não é de livramento”, diz.
Para ele, há boas condições neste momento para se chegar a um acordo. Os maiores desafios dizem respeito a como lidar com os rejeitos acomodados no Rio Doce, bem como entender como será a governança do processo de reparação daqui em diante na Fundação Renova, uma vez que envolve diferentes organismos. A seguir, a entrevista completa.
Por que após oito anos do rompimento da barragem do Fundão a BHP resolveu se manifestar em relação ao caso?
O assunto agora está maduro e esperamos estarmos próximos de uma resolução no Brasil, onde temos instituições sérias e maduras. Se houver um acordo que nos dê segurança jurídica e seja razoável, queremos muito firmá-lo e temos de deixar isso claro para as pessoas. Lá atrás, quando assinamos o TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) e outros acordos, sempre houve previsão da repactuação, porque não se sabia ao certo o tamanho do dano. Foram anos de muito trabalho, reparação e entregas. Finalmente, depois de quase 8 anos, R$ 33 bilhões gastos, 431 mil pessoas pagas e assim por diante, chegamos ao momento previsto no contrato da repactuação. Obviamente é uma repactuação com desafios sem precedente, porque envolve nove entidades de natureza distintas, três empresas, é uma tarefa hercúlea para nós. Mas, depois de muita conversa, finalmente temos processo conduzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e enxergamos de fato uma condição negocial e técnica de chegar em algum lugar.
Por que a repactuação foi necessária?
Os acordos feitos à época traziam uma série de ações, mas não sabíamos a extensão do dano, o número de pessoas atingidas, qual era a melhor solução para os rejeitos. A resposta veio somente após muitos estudos. Qual é o melhor jeito de reparar o rio, sendo que 70% da poluição do Rio Doce é formada por esgoto? São conhecimentos que vêm ao longo do tempo.
O acordo de repactuação está sendo discutido há dois anos. Por que o sr. acredita que a conclusão está mais próxima?
Hoje temos atores maduros à mesa, que estão acompanhando a discussão há dois anos. Não é uma discussão fácil e passamos por vários momentos. Hoje, vejo uma condução firme e técnica do processo e as pessoas entenderam o que é necessário. Os principais pontos não estão ainda totalmente resolvidos, mas hoje existe uma boa vontade enorme de fazer com que tudo aconteça. Tem uma data colocada pelo TRF-6, de 5 de dezembro (para a conclusão), que não é escrita em pedra, mas é importante impor data para avançarmos. A BHP acredita muito que esse acordo é a melhor saída para esse problema, que o Brasil vai fazer isso acontecer e temos os elementos necessários na mesa de negociação.
Quando o sr. fala que todos entenderam, se refere a Estados, órgãos de governo, Ibama e atingidos?
Refiro-me especialmente às nove entidades sentadas no TRF-6, às três defensorias públicas da União, seis ministérios públicos, ao governo do Estado de Minas Gerais e do Estado do Espírito Santo e ao Governo Federal. Essas nove entidades representam, de certa forma, todos os outros atores. É impossível ter 100% em uma mesa, que já tem 30, 40 pessoas. Sobre os atingidos, no processo houve milhares de audiências públicas. O próprio CNJ realizou, no ano passado, algumas dezenas de audiências públicas para ouvir as pessoas, que vem sendo atendidas por diferentes órgãos. Todos têm uma voz nesse acordo e os atingidos estão representados. Uma das funções principais da defensoria pública e do Ministério Público é esse.
Qual o teor desse acordo?
Renova tem 42 programas, socioeconômicos e socioambientais, do ponto de vista como prosseguir daqui em diante em temas como, por exemplo, os rejeitos que estão no fundo do Rio Doce. Adianta colocar areia e continuar jogando esgoto? Ou fazer um cheque qualquer, que não melhora a vida das pessoas na região?
Qual é o maior desafio dessa conversa?
É ter os alinhamentos técnicos necessários e, a partir disso, as quitações e a segurança jurídica para fechar o acordo. Não conseguimos nem precificar um acordo se não estiver muito claro o que estamos negociando. Estou recebendo quitação pelo quê? Vai tirar rejeito ou investir para ter economia sustentável na região; continuamos recuperando nascentes ou já se chegou a um ponto de maturidade? Estamos falando de áreas totalmente distintas uma das outras. Já evoluímos muito nesse sentido, uma vez que estamos a dois anos conversando. Apesar da mudança de governo, o corpo técnico está atuando nisso há algum tempo.
Dos 42 programas, quais têm os maiores desafios?
O grande desafio é em rejeitos e há temas delicados, como pesca, que discutimos muito. A execução dos programas também daqui para a frente também é outro tema sensível. Todos concordam em ter uma governança complexa, mas mais ágil, sem perder a transparência do processo. Quem executa a estratégia é a Fundação Renova, com um conselho e supervisionado pelo Ministério Público. Há ainda o Comitê Interfederativo, composto por vários membros, que gera uma complexidade e é natural ao processo.
A BHP tem expectativa de se desligar desse processo da reparação e de saída da Samarco, a partir da repactuação?
Não vamos sair do processo e nem da Samarco. Esses R$ 33 bilhões que já gastamos não foram à toa. A BHP fez uma aposta no Brasil e esse processo é uma questão muito maior, não é de livramento. Acompanhei de perto e é muito mais do que jurídico, é quase que uma missão que a BHP tem de fazer a coisa certa. Isso sempre foi muito forte. Em três anos, a gente construiu 80% das casas e pagou 430 mil pessoas. A mineração é uma atividade maior do que operar uma mina, tem um trabalho social e é uma questão reputacional que temos de resolver e ir até o final. Não existe essa possibilidade.
O acordo favorece de alguma forma o processo em Londres?
Ele comprova o que temos dito há muito tempo e vai mostrar que o Brasil é um País que tem suficiente maturidade e independência técnica para resolver isso. Mas não encerra o processo lá fora e, em termos de argumento, não muda muita coisa.
Quando aconteceu o acidente, a BHP tinha pouco mais de 10 representantes no Brasil, sendo que a Samarco era uma unidade dentro de um braço de negócios não operacional. A BHP acredita que a Vale tem maior responsabilidade no acidente?
A Samarco é operada independentemente. Desde o começo, sempre assinamos responsabilidade 50 a 50, somos sócios 50% a 50%, e essa discussão nunca foi feita. A nossa posição no Brasil sempre foi a de assumir a metade.
Lá fora, na Justiça de Londres, a BHP pode pedir eventualmente uma responsabilização maior?
Lá fora é outra discussão, que não temos de entrar nesse mérito ainda. Aqui já admitimos que temos 50% (de responsabilidade).
O sr. falou em consenso. Vale e BHP têm consenso suficiente sobre o acordo de repactuação?
Sim, a Vale está na mesa e tem tido o mesmo entendimento e estamos na mesma página. Todos estão dispostos a tentar. Esse mês de novembro vamos fazer bastante coisa e, se chegarmos a um consenso razoável, tem chance de termos o acordo de repactuação firmado em 5 de dezembro.
Fonte: Estadão
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 06/11/2023
06-11-2023 Siderurgia & Mineração
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